O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem uma fila de processos para serem analisados. Hoje, o caso mais conhecido é o do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Mas outros congressistas também estão na mira do colegiado.
As outras representações que podem ser analisadas pelo Conselho envolvem denúncias contra os deputados:
- Glauber Braga (PSOL-RJ);
- Da Cunha (PP-SP); e
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
O conselho é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito na Câmara dos Deputados. É composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo.
Caso Brazão
O deputado Chiquinho Brazão está preso há um mês por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. No mês passado, o PSOL apresentou uma representação que pede a cassação do mandato de Brazão.
O argumento é que “o autor intelectual da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não pode estar como representante da Câmara dos Deputados, que a cassação é urgente e que a presença é uma vergonha para a casa”.
Na sexta-feira (26), o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Junior (União-BA), afirmou à CNN que designou a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) como relatora do processo.
JRocha terá um prazo de 10 dias para produzir um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar. Se Brazão for punido de alguma forma, ele poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. Ainda nesse caso, o processo segue para o plenário, que terá a palavra final.
Na quarta-feira (24), Brazão afirmou que é inocente das acusações e que provará: “O que posso falar em minha defesa é que sou inocente e que vou provar. Sei que não há muito o que dizer, porque, pela grande relevância desse crime, sei como a Câmara está nesse momento, está se passando, com todos os deputados que aí estão”, completou.
Caso Glauber Braga
O Conselho de Ética abriu na quarta-feira (24) um processo que pode levar à cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
No dia 16 de abril, Braga discutiu com um influenciador integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) dentro da Câmara. Após bate-boca, o deputado expulsou-o do prédio com empurrões e chutes.
O Novo ingressou com o pedido de cassação de Braga por conta do episódio. Segundo a sigla, as condutas de Braga “ violam as “normas de decoro que exigem respeito e decoro nas interações”.
O integrante do MBL e o deputado se cruzaram próximo à portaria do prédio. Segundo Braga, ele foi provocado e os dois iniciaram um bate-boca. Após troca de ofensas entre os dois, os ânimos se acirraram. O deputado, então, partiu para cima do integrante do MBL. Braga empurrou o membro do MBL até a saída da Câmara.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), que faz parte do MBL, acompanhou os envolvidos na confusão até a Depol. Ao chegar ao local, Kataguiri e Braga também começaram a trocar acusações e a se provocarem.
No vídeo, é possível ouvir Braga chamando Kim de “defensor do nazismo”. Kim pediu para que Braga repetisse a fala. Os ânimos se exaltaram. Braga mandou Kim baixar a mão, que respondeu “vem baixar então”. Os dois precisaram ser contidos por outras pessoas.
Caso Da Cunha
Em março, o PSOL apresentou uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Delegado da Cunha (PP-SP). Em outubro de 2023, o deputado paulista virou réu por lesão corporal, ameaça e dano qualificado, contra a esposa – ele nega as acusações.
“As atitudes do deputado são gravíssimas. Constituem, para além das violações de direito no âmbito das violências domésticas contra a mulher – são manifestações de verdadeiro desprezo à mulher e legitimam a violência histórica e cotidiana que atenta contra a vida, a dignidade e a integridade física e psicológica das mulheres em todo o Brasil”, afirmou o PSOL na representação.
A relatoria do processo está nas mãos do deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR).
Não há prazo para que o Conselho analise o caso.
Caso Fernanda Melchionna
O PL apresentou uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar contra a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Segundo a representação, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, a deputada começou a proferir ofensas contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e membros da sua família, da seguinte forma: “Essas organizações criminosas que ainda hoje têm amizade e relações políticas com a familícia, ou a família Bolsonaro e seus filhos bandidos”
O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro argumenta que é “inadmissível que qualquer deputado se utilize do tempo de uso da palavra para ofender a moral e honra dos parlamentares”.
Não há prazo para que o Conselho analise o caso.
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