O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM) para que adote medidas urgentes voltadas à regularização da oferta de ensino médio para estudantes indígenas da comunidade Feijoal, no município de Benjamin Constant, no interior do Amazonas.
A recomendação, assinada pelo procurador da República responsável pelo caso, foi emitida no âmbito do Inquérito Civil nº 1.13.001.000393/2025-02 e estabelece prazo de 20 dias para que o órgão estadual apresente providências concretas diante da situação considerada crítica na escola que atende a comunidade.
Segundo o MPF, a investigação identificou “grave omissão” do governo estadual na conclusão da sede própria da unidade escolar destinada aos alunos indígenas da localidade. Atualmente, as aulas funcionam em prédio municipal cedido, em condições consideradas precárias e com sinais de degradação estrutural.
De acordo com o documento, a rede elétrica apresenta comprometimento que gera risco iminente de incêndio, o prédio não possui cercamento físico nem vigilância e o patrimônio público fica exposto a depredações.
O Ministério Público também aponta que o ambiente escolar é insalubre. Há infestação de morcegos e acúmulo de excrementos no interior do prédio, o que pode contaminar o espaço e a água utilizada na escola. O sistema de bombeamento está inoperante e a água disponível já foi considerada imprópria para consumo.
Para o órgão, tais condições expõem estudantes e profissionais a riscos de doenças graves, como a histoplasmose, além de violarem princípios constitucionais ligados à dignidade da pessoa humana, à saúde e ao direito à educação.
A unidade atende mais de 400 estudantes, que, conforme apurado pelo MPF, também enfrentaram dificuldades durante o ano letivo de 2025 devido à falta de merenda escolar, materiais didáticos e uniformes.
A recomendação destaca que a resposta apresentada pela Seduc-AM até o momento foi considerada insuficiente. O cronograma apresentado pela secretaria previa apenas a realização de uma visita técnica no primeiro semestre de 2026, medida considerada pelo Ministério Público como incompatível com a gravidade dos riscos estruturais.
Na recomendação, o MPF determina que a secretaria apresente, no prazo de 20 dias, um cronograma para retomada da construção da escola estadual destinada aos estudantes do ensino médio da comunidade indígena Feijoal. Como alternativa imediata, o órgão também admite a comprovação de reformas emergenciais no prédio atualmente utilizado, incluindo manutenção da rede elétrica, reparos no telhado, funcionamento adequado dos banheiros, fornecimento de água potável, retirada de morcegos, instalação de vigilância e outras melhorias estruturais.
A Seduc-AM também deverá comprovar a disponibilização imediata de água potável, merenda escolar e material didático aos estudantes no retorno das aulas, com apresentação de registros fotográficos e comprovantes de entrega.
O Ministério Público Federal solicitou resposta formal da secretaria dentro do prazo estipulado, informando se a recomendação será atendida e quais providências serão adotadas. O órgão ressalta que, caso haja omissão ou descumprimento das medidas, outras ações administrativas ou judiciais poderão ser adotadas para assegurar o direito à educação dos estudantes indígenas da comunidade.
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