O Ministério Público Federal (MPF) instaurou quatro procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar casos de violência obstétrica em maternidades públicas e privadas do Amazonas. As portarias foram assinadas pelo procurador da República Igor Jordão Alves e abrangem as maternidades Dona Lindu, Balbina Mestrinho, unidades hospitalares do interior do estado e estabelecimentos da rede privada.
As medidas têm como foco a atuação de órgãos como o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-AM) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), responsáveis por fiscalizar e garantir a regularidade e o respeito aos direitos das gestantes nos serviços de saúde. Os procedimentos estão vinculados à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
De acordo com o MPF, os casos envolvem denúncias de abusos e condutas inadequadas durante o atendimento a mulheres em trabalho de parto, o que motivou a reabertura de apurações anteriormente arquivadas. As portarias também preveem o cumprimento de diligências e a adoção de medidas que assegurem a prevenção, investigação e responsabilização por possíveis violações.
As ações fazem parte do Plano de Trabalho da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas, referente ao biênio 2023-2025. O MPF reforça que a atuação visa garantir a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição, especialmente no que se refere à dignidade, à saúde e à proteção da mulher.
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