O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em assembleia realizada para destituir a diretoria da União dos Povos Indígenas Munduruku e Sateré-Mawé, eleita em novembro de 2022, e eleger nova diretoria, em desrespeito ao estatuto da associação.
Para instaurar o procedimento, o MPF considerou o vencimento do prazo do Procedimento Preparatório instaurado para apurar possíveis irregularidades em assembleia realizada para destituir a diretoria da União dos Povos Indígenas Munduruku e Sateré-Mawé, eleita em novembro de 2022, e eleger nova diretoria, em desrespeito ao estatuto da associação.
O MPF considerou ainda, que a Convenção nº 169 da OIT, norma de status supralegal, determina o dever dos governos auxiliar os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre estes e os demais membros da comunidade nacional, de maneira compatível com suas aspirações e formas de vida.
Para o MPF a Constituição Federal de 1988 reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, competindo à União proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
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