O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil (IC), para investigar supostas irregularidades na cidade de Iranduba (36,3 quilômetros de Manaus) no recolhimento de contribuições previdenciárias entre os exercícios de 2017-2020, o documento foi divulgado na manhã desta sexta-feira, 18, no diário oficial do MPF.
O documento foi assinado pelo procurador da República, Leonardo de Faria Galiano, e que considerou a função institucional de defesa do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos, em âmbito preventivo e repressivo, cabendo-lhe promover o inquérito civil e a ação civil pública, consoante dispõe o art. 129, inciso III, da Constituição Federal e o art. 5º, inciso II, alínea d, e inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 75/93.
O procurador federal ressaltou ainda que, o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001629/2021-04, instaurado com para “apurar possíveis irregularidades no município por recolhimento de contribuições previdenciárias entre os exercícios de 2017 a 2020”.
O Ministério Público Federal resolveu então converter o Inquérito Civil o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001629/2021-04, tendo como objeto a dúplice repercussão, apurar irregularidades na cidade de Iranduba.
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