O Ministério Público Federal (MPF) converteu procedimento em Inquérito Civil (IC), com finalidade de investigar supostas irregularidades cometidas entre a Prefeitura de Alvarães, a 532 quilômetros de Manaus, e o Ministério da Defesa, na celebração do convênio nº 843148/2017.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 15, no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica da procuradora da República Maria Clara Barros Noleto.
A procuradora da República considerou que é sua função institucional promover o inquérito civil e a ação civil pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na lei orgânica do Ministério Público da União.
Diante disto, o MPF resolveu converter em IC o procedimento, visando apurar irregularidades cometidas na celebração do convênio.
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