O Ministério Público Federal (MPF) converteu o Procedimento nº 1.13.000.001837/2021-03 em Iquérito Civil (IC), para apurar supostas irregularidades na execução do contrato de repasse nº 894332/2019 (Concorrência n. 001/2020), firmado entre a Prefeitura de Pauini (a 926 quilômetros de Manaus) e a Caixa Econômica Federal, para a construção de pavimentação em concreto no município.
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 6, no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura do procurador da República Thiago Pinheiro Correa.
Thiago Pinheiro Correa considerou que é função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPF
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