O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na atenção à saúde prestada pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões (DSEI/ARS) a aldeias indígenas Kokamas não demarcadas no município de Tonantins, no interior do Amazonas.
A medida converte o Procedimento Preparatório nº 1.13.001.000226/2025-53 em inquérito civil, ampliando a apuração sobre as condições de atendimento às comunidades Santa Cruz, São Domingos III, Nova União, Igarapé do Manacá, Muriá, Nova Vida, São Bento, Baixa Verde e Novo Israel.
Segundo o MPF, as aldeias reivindicam inclusão no Sistema de Saúde Indígena e atendimento regular por profissionais vinculados ao DSEI/Alto Rio Solimões. O órgão ministerial também apura relatos de precariedade na assistência à saúde nas comunidades Nova Vila e São Bento, além de possíveis falhas no atendimento às demais localidades da região.
Para instruir o procedimento, o MPF solicitou informações à Coordenação Regional do Alto Solimões da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No entanto, até o momento, não houve envio das respostas requisitadas, o que, segundo o órgão, compromete a análise conclusiva dos fatos.
A instauração do inquérito considerou a proximidade do encerramento do prazo do procedimento preparatório e a necessidade de aprofundar a investigação, com base em dispositivos constitucionais que asseguram a saúde como direito de todos e dever do Estado, além da atribuição do Ministério Público da União de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão e foi vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Também foi determinada a publicação da portaria e o cumprimento das diligências previstas no documento interno PRM-TAB-AM-00001108/2026.
A portaria é assinada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal.
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