O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil (IC) nesta sexta-feira, 22, para investigar a suspeita de gastos excessivos de patrimônio federal pela Prefeitura de Guajará (a 1.492.83 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica da procuradora da República Catarina Sales Mendes de Carvalho.
Segundo a magistrada, é dever do Ministério Público defender os interesses coletivos, e, principalmente, do patrimônio público.
“É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil público e a ação civil pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União”, afirmou o documento.
De acordo com a procuradora da República, compete ao Ministério Público enviar notificações nos procedimentos administrativos de sua função, cobrando informações e documentos para direcioná-los.
Leia o documento.
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