O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Maternidade Moura Tapajoz, em Manaus, na prevenção, repressão e punição de casos de violência obstétrica.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 8, de 23 de julho de 2025, assinada pelo procurador da República Igor Jordão Alves. A iniciativa tem como base as atribuições constitucionais do MPF e segue diretrizes da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo o texto, o procedimento está vinculado ao Plano de Trabalho da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas (PRDC/AM) para o biênio 2023-2025 e visa garantir o respeito aos direitos assegurados na Constituição, especialmente no que diz respeito aos serviços públicos de saúde.
O procedimento será distribuído e mantido no âmbito do ofício responsável, com publicação oficial conforme as normas do CNMP. Diligências já previstas deverão ser cumpridas para avançar na apuração dos fatos relacionados à maternidade.
Envie seu comentário