O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o andamento das obras de módulos sanitários nas aldeias Caranaí, Taboca, Bela Vista, Campinho e Mafuí, localizadas no município de Manicoré, interior do Amazonas.
A medida, vinculada à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, ocorre em razão da interrupção do contrato anterior, motivada pelo descumprimento de prazos e cronograma pela empresa responsável pelas obras de reforma e ampliação nessas comunidades. Segundo a portaria, um novo processo licitatório está em andamento para contratação de outra empresa especializada.
A procuradora destacou a importância dos módulos sanitários para garantir condições básicas de saúde, higiene e dignidade às famílias indígenas atendidas, conforme determina a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos indígenas o direito a condições de vida dignas e respeitosas de suas tradições.
Como providência inicial, o MPF determinou a expedição de ofício ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Porto Velho, solicitando, no prazo de 15 dias, a apresentação de documentos que informem:
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O status do novo processo licitatório;
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Os prazos previstos para cada etapa da contratação;
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Um cronograma atualizado de execução das obras;
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Informações sobre as condições logísticas da região.
Além disso, será reiterado o ofício já encaminhado anteriormente para reforçar a solicitação das informações.
A iniciativa integra a atuação do MPF na fiscalização de políticas públicas voltadas às populações indígenas, conforme estabelecido pela legislação e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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