O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, por meio da Portaria nº 3, de 24 de junho de 2025, um inquérito civil para apurar a possível omissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/AM) e de outras instituições quanto à garantia do direito de ir e vir de comunidades residentes na Gleba Mirari, localizada na zona rural do município de Humaitá (AM), nas imediações da Vicinal do Casco e da rodovia BR-319.
A investigação tem como base o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001898/2024-13, que identificou indícios suficientes para avançar à fase de inquérito. O MPF destaca que o caso envolve possíveis violações de direitos fundamentais, como o acesso à mobilidade, especialmente de populações que vivem em áreas isoladas.
Segundo o Procurador da República Thiago Coelho Sacchetto, responsável pela instauração, o objetivo é apurar se o Incra e outros órgãos públicos deixaram de agir de forma adequada para assegurar a livre circulação de pessoas e garantir serviços de relevância pública às comunidades afetadas.
A portaria foi publicada nesta terça-feira (25) e determina o envio do inquérito à Coordenadoria Jurídica e de Documentação (COJUD) para os devidos registros e publicações, além do cumprimento imediato das diligências investigativas já em andamento.
A Gleba Mirari está situada em uma região estratégica, próxima à BR-319, uma das principais vias de ligação entre o Amazonas e o sul do país, frequentemente marcada por dificuldades de acesso e disputas fundiárias.
O MPF reforça que a apuração visa assegurar o cumprimento de direitos constitucionais, como o acesso à infraestrutura pública, à mobilidade e à dignidade das populações tradicionais e rurais.
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