O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a empresa SHPS Tecnologia e Serviços Ltda., responsável pela gestão da plataforma de comércio eletrônico Shopee, devido à veiculação de anúncios de mercúrio líquido na modalidade de “cápsulas de azougue”, supostamente destinadas a uso religioso e ritualístico.
Segundo o órgão, o comércio do produto ocorre sem autorização dos órgãos competentes e representa grave risco ambiental e à saúde pública. Os anúncios, em português e vinculados a endereços no Brasil, indicam envio para todo o território nacional, o que demonstra que a plataforma estaria sendo utilizada para importar e distribuir o metal tóxico no país.
De acordo com o MPF, o uso e a comercialização de mercúrio metálico no Brasil são estritamente regulados, e sua aquisição para fins religiosos não possui respaldo legal ou autorização vigente. A prática também contraria a Convenção de Minamata, ratificada pelo Brasil, que impõe obrigações para limitar e eliminar o uso dessa substância nociva, especialmente em atividades de mineração e garimpo.
O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, responsável pelo caso, destaca que o mercúrio é altamente tóxico, pode causar sérios danos neurológicos — especialmente em crianças e fetos —, e sua liberação no meio ambiente, como ocorre em garimpos ilegais, gera impactos devastadores na Amazônia. A responsabilidade civil pelo comércio irregular recai sobre todos os envolvidos na cadeia, inclusive plataformas digitais que, segundo o MPF, têm o dever de prevenir, mitigar e retirar conteúdos manifestamente ilícitos.
A portaria menciona também os termos de uso da própria Shopee, que proíbem a comercialização de produtos ilegais e prejudiciais. No entanto, o MPF aponta omissão da empresa ao permitir a oferta pública do produto, caracterizando violação da boa-fé objetiva e de normas do Código de Defesa do Consumidor.
O inquérito foi distribuído ao 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, com sede em Manaus, dentro do escopo do Projeto “Rede sem Mercúrio”, que apura e coíbe práticas ilegais envolvendo o metal tóxico na Amazônia Ocidental.
A portaria de instauração determina diligências iniciais e comunicação à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O técnico administrativo Bruno Vieira de Souza foi designado como secretário do procedimento. O MPF reforça que a jurisdição brasileira é plenamente aplicável ao caso, dado que os efeitos do comércio ilícito de mercúrio ocorrem em território nacional, mesmo que a plataforma tenha sede no exterior.
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