O procurador da República, Edmilson da Costa Barreiros, do 6º Ofício – Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF-AM), expediu ontem (04/09) o ofício nº 121/2023 em que cobra do prefeito interino de Borba (município localizado a 150 quilômetros de Manaus), José Pedro Freitas Graça, explicações sobre uma possível má aplicação dos recursos públicos.
No cargo, há apenas três meses, o prefeito José Graça terá de repassar ao MPF, em um prazo de até 15 dias, informações sobre a paralisação do transporte escolar no município e sobre a eventual falta de merenda nas escolas municipais.
“Motivos da paralisação, qual o período em que os alunos ficaram sem transporte; se persiste a paralisação; e eventuais providências adotadas pelo ente municipal para regularizar a situação. Informações sobre eventual falta de merenda escolar, nos meses de julho a setembro de 2023. Informar medidas adotadas pelo ente municipal e se houve compra de gêneros alimentícios. A resposta deverá ser instruída com prova documental de que os alimentos foram comprados e entregues nas escolas (nota fiscal, recibo da escola, outros)”, requisitou o procurador em seu despacho.
Edmilson Barreiros solicitou também que seja encaminhado ao Ministério Público Federal “informações sobre o evento ‘Dia do Evangélico’, realizado no dia 14 de julho deste ano. “Qual a origem dos recursos, nome da empresa contratada para realizar o evento (cantores, iluminação e outros); e, ainda, encaminhar a cópia do procedimento licitatório e da prestação de contas, eventual pesquisa de preços, nota fiscal, e outras informações que entender pertinentes”, determina o procurador.
Dispensa de licitação
Enquanto os estudantes ficavam sem transporte e merenda escolares, o prefeito José Graça dispensou licitação no valor de R$ 1.070.265,00 para aquisição de combustível junto à empresa M R P DE ALMEIDA, cujo proprietário é Márcio Rodrigo Palheta de Almeida. Este é esposo da sobrinha do atual prefeito, identificada como Gleisemone Graça de Souza.
A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 06 de junho deste ano. O prazo de vigência da dispensa é de 90 dias. Do total da dispensa de licitação, R$ 379.077,00 foram para a Secretaria Municipal de Saúde – (SEMSA); R$ 1.070.265,00 para a Secretaria Municipal de Educação – (SEMED) e R$ 8.225,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH).
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