O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos federais e estaduais adotem medidas permanentes e coordenadas para combater o avanço do garimpo ilegal no Amazonas, especialmente nas calhas dos rios Madeira, Japurá, Javari, Purus, Jutaí e Negro.
A Recomendação nº 1/2025, assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha e publicada nesta terça-feira (11) no Diário do Ministério Público Federal, pede que o Estado mantenha uma presença institucional contínua nas áreas mais afetadas pela atividade criminosa.
Segundo o MPF, o enfrentamento ao garimpo na região tem sido marcado por ações esporádicas e desarticuladas, que não conseguem impedir a retomada das operações ilegais. “As operações isoladas, sem planejamento conjunto e com limitações logísticas e orçamentárias, não são capazes de reprimir de forma duradoura as práticas criminosas”, afirma o texto.
Bases fixas e plano unificado
O documento propõe a instalação de bases fixas de fiscalização em pontos estratégicos — como nas calhas do rio Madeira e na bacia do Javari, fronteira com o Peru — para evitar o retorno de dragas e balsas. Também cobra um plano conjunto de atuação, com metas, cronograma e divisão de responsabilidades entre os órgãos envolvidos.
“O emprego de uma coordenação da operação de desintrusão no Amazonas possibilitará melhor integração e articulação dos órgãos públicos. O planejamento conjunto e a troca de estratégias são fundamentais para uma atuação eficaz”, destacou o procurador André Luiz Porreca.
A recomendação é direcionada a instituições como Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Forças Armadas, Funai, Sema, Ipaam, Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros. O MPF sugere a criação de um modelo integrado de governança ambiental e de segurança pública, com presença permanente do Estado nas áreas afetadas.
Coordenação interinstitucional
Para garantir o trabalho conjunto, o MPF propõe a criação de uma Sala de Situação ou Casa de Governo, com representantes de todos os órgãos, para reuniões bimestrais de planejamento e articulação. O grupo poderá incluir também o Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O procurador ressalta que a fragmentação entre órgãos ambientais, de segurança e defesa tem criado lacunas operacionais que favorecem a expansão das redes criminosas. “A ineficiência no enfrentamento ao garimpo não decorre da ausência de operações, mas da incapacidade do Estado em manter uma atuação constante e articulada”, afirmou.
Impactos e populações afetadas
O MPF alerta que o garimpo ilegal provoca assoreamento de rios, contaminação por mercúrio, desmatamento acelerado e aumento de conflitos em terras indígenas e comunidades tradicionais. Entre as áreas afetadas estão a Terra Indígena Vale do Javari, a Resex do Médio Juruá e a Reserva Extrativista do Rio Unini.
Segundo a recomendação, a mineração irregular representa “uma ameaça direta à integridade física e cultural dos povos indígenas e ribeirinhos, com impactos irreversíveis sobre a saúde e o meio ambiente”. O MPF também defende a criação de alternativas econômicas sustentáveis para as populações que hoje dependem do garimpo.
Prazos e obrigações
O documento estabelece um prazo de 30 dias para que os órgãos informem se acatam ou não a recomendação e apresentem resposta escrita sobre as providências adotadas.
Durante 12 meses, as instituições deverão encaminhar relatórios mensais detalhando ações de repressão e prevenção ao garimpo ilegal. As informações devem ser enviadas em caráter confidencial, “para evitar vazamento de dados sigilosos e garantir a efetividade das operações”.
O MPF adverte que o descumprimento ou a ausência de resposta poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública.
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