Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) resolveu converter o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001428/2019-84 em Inquérito Civil (IC) tendo por objeto apurar suposto ato de improbidade administrativa, consubstanciado na dispensa irregular de licitação praticada na Maternidade Ana Braga.
O documento é assinado pelo procurador da República Armando César Marques de Castro, que resolveu considerar a existência do Procedimento Preparatório instaurado a partir de ofício encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), com cópia dos autos do Inquérito Civil n° 032.2016.000061, para fins de apurar eventuais atos de improbidade administrativa, consubstanciados na dispensa irregular de licitação praticada por Ana Valéria Costa de Matos e Ana Maria Medeiros de Souza, respectivamente diretora e gerente administrativa da Maternidade Ana Braga, tendo como beneficiada a empresa DMC – Comércio e Manutenção de Produtos Hospitalares.
De acordo com o procurador, é função institucional do Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência requisitando informações e documentos para instruí-los.
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