O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento para acompanhar as medidas a serem tomadas acerca da situação de abandono de aeronaves no Aeroporto Internacional de Manaus.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 15, no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica da procuradora da República substituta, Ludmila Bortoleto Monteiro.
A procuradora da República aponta que a situação de abandono de aeronaves, pode comprometer a gestão do espaço público submetido a regras de segurança de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária, a ser explorado diretamente pela União ou mediante autorização, concessão ou permissão, com impactos também para a imagem e visibilidade da principal porta de entrada para o turismo no Amazonas.
Ludmila Bortoleto Monteiro considerou a recomendação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, após homologação de arquivamento do Inquérito Civil nº 1.13.000.002486/2021-40, instaurado para apurar a situação de abandono de aeronaves no Aeroporto Internacional de Manaus.
“Considerando a homologação de arquivamento do Inquérito Civil nº 1.13.000.002486/2021-40, bem como, despacho (PR-AM00031284/2023) no qual se determina a instauração de procedimento de acompanhamento”, destacou Ludmila Bortoleto Monteiro.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPF
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