O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os trâmites destinados à disponibilização de energia elétrica às aldeias indígenas Nova Geração de Cauaçu e Cauaçu do Meio, localizadas no município de Uarini, no interior do Amazonas. A medida consta na Portaria nº 13, de 27 de junho de 2025, assinada pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas.
O novo procedimento foi aberto após o esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato anterior que tratava do mesmo tema. O MPF justificou a continuidade do acompanhamento com base nas atribuições constitucionais da instituição, entre elas a defesa dos direitos das populações indígenas, conforme previsto nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção aos povos indígenas e tribais.
De acordo com a portaria, o procedimento será conduzido pelo 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas e está vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por matérias relacionadas a populações indígenas e comunidades tradicionais.
Ações determinadas
Entre as providências iniciais adotadas pelo MPF está a expedição de ofícios a órgãos federais e estaduais envolvidos na política de eletrificação rural:
À Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, foi solicitado que informe:
Quais medidas foram tomadas para incluir as aldeias de Uarini nas planilhas de atendimento do Programa Luz para Todos;
Se há previsão de atendimento no 4º Programa de Obras para Comunidades Remotas, planejado para o biênio 2026/2027.
À Coordenação Regional Alto Solimões da Funai, o MPF requisitou que informe, no prazo de 15 dias, quais ações estão sendo realizadas para auxiliar as comunidades indígenas no cadastramento de solicitação de energia elétrica, conforme determina a Resolução Normativa ANEEL nº 1000/2021.
À concessionária Amazonas Energia, foram solicitadas informações atualizadas sobre o levantamento georreferenciado da região e sobre a possível inclusão das aldeias nos programas de eletrificação rural previstos para os próximos anos.
O MPF destacou que o acesso à energia elétrica é fundamental para a melhoria da qualidade de vida das comunidades indígenas, permitindo avanços nas áreas de saúde, educação e segurança alimentar. A iniciativa também reforça o compromisso da instituição com o respeito aos modos de vida tradicionais e com a superação das desigualdades socioeconômicas enfrentadas por esses povos.
O procedimento seguirá em tramitação no âmbito do Ministério Público Federal, que continuará monitorando os desdobramentos junto aos órgãos competentes.
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