O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na merenda escolar oferecida a estudantes indígenas no Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM). A medida foi formalizada pela Portaria nº 27/2ºOFÍCIO/PRM/TAB, assinada em 29 de julho de 2025, e publicada no Diário Eletrônico do MPF nesta quinta-feira (31).
De acordo com o documento, há indícios de que os alimentos fornecidos nas escolas indígenas da região não estariam adequados aos padrões exigidos pela Lei nº 11.947/2009, que trata da alimentação escolar, especialmente no que se refere ao critério de regionalização dos alimentos, um dos princípios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A investigação parte de uma Notícia de Fato que apontou o desrespeito às diretrizes nutricionais e culturais previstas em lei, o que pode estar comprometendo tanto a saúde dos alunos quanto a efetividade da política pública voltada às comunidades indígenas.
O procurador da República Gustavo Galvão Borner, responsável pela instauração do inquérito, determinou que o procedimento tenha duração inicial de um ano. A apuração será supervisionada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada na proteção de populações indígenas e comunidades tradicionais.
Além da publicação da portaria, o MPF determinou o cumprimento de diligências iniciais, cujos detalhes constam em documento interno. A investigação poderá resultar em ações judiciais ou extrajudiciais, caso sejam confirmadas as irregularidades no uso das verbas do PNAE pelo município.
O Vale do Javari é uma das maiores terras indígenas do Brasil e abriga povos isolados e de recente contato, o que exige cuidados específicos com políticas públicas que atendam suas particularidades culturais e alimentares.
Envie seu comentário