MPE diz que Lula não cometeu infração ao chamar Bolsonaro de ‘genocida’

Assinado por Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, a manifestação do MPE foi enviada após determinação da ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora da ação. Nela, Branco afirma não reconhecer nenhuma irregularidade por parte de Lula ao usar a palavra genocida para se referir a Bolsonaro.

“Com efeito, o cenário político-eleitoral apresenta peculiaridades que devem suavizar os rigores na apreciação das palavras usadas pelos atores do processo quando de suas avaliações recíprocas. A crítica é componente irrecusável ao discurso político, de importância sempre encarecida para a formação da consciência dos cidadãos, decorrendo daí mesmo a consideração da liberdade para as formular como indispensável para a democracia”, iniciou o documento.

“A esperada insatisfação dos alvos das críticas não supera os benefícios que a liberdade ampla promove, induzindo a um quadro preferencial à mais desinibida franquia à expressão de ideais, convicções, juízos e também descontentamentos”.

Segundo o documento, as pessoas em posições de governo estão sujeitas “a apreciações exaltadas sobre decisões que tomou no período da sua Administração, por meio de críticas que tendem a subir de ponto em tempos próximos de eleições em que o alvo é tido como candidato”. “Sob o compasso dessas premissas, não é de se discernir, na referência a ‘genocida’ impugnada pela representação, para além do propósito de crítica ácida à condução de política públicas, teor de malignidade que o torne incluído no domínio do ilícito eleitoral”.

Contudo, o subprocurador concordou com a aplicação de uma multa em Lula e no PT por conta de ter pedido votos de forma explícita durante o evento que aconteceu em Teresina.