O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar as irregularidades quanto a estrutura física, equipamentos e fornecimento de insumos, além da insuficiência de médicos, enfermeiros, bioquímicos e farmacêuticos na Unidade Mista Hospitalar de Juruá, localizado no sudoeste do Amazonas, a 672 Km de Manaus. A irregularidades foram apontadas no Relatório Técnico n. 008/2014, confeccionado pelo Departamento de Vigilância Sanitária e Relatório de Vistoria n. 67/2016/AM, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina.
A Portaria foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Juruá, Adriana Monteiro Espinheira, e publicado no Diário Oficial do Ministério Público (DOMPE), na edição número 1672, de 12 de Junho. O texto também aponta como sendo investigado o Estado do Amazonas, através da Secretaria de Saúde (SUSAM).
A Promotoria de Juruá pediu informações da Secretaria de Saúde do Município quanto ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG) firmado com o Estado do Amazonas, especificando quais responsabilidades foram assumidas pelo Município no referido compromisso, inclusive, no que diz respeito a manutenção das instalações, fornecimento de insumos e gestão de servidores; que especifique, também, quantos servidores cedidos trabalham naquela unidade hospitalar, informando função desempenhada, nome completo, CPF e o tipo de vínculo de cada servidor; informe se a cessão de servidores é com ou sem ônus para a administração Municipal, apresentando, se for o caso, a importância despendida pela Prefeitura para a contraprestação dos aludidos profissionais e se há reembolso por parte do Estado do Amazonas; que informe o valor dos recursos que recebe do Estado do Amazonas para o cumprimento da TCG – Termo de Compromisso de Gestão e a destinação da importância, destacando se o montante é suficiente para suprir, adequadamente, as demandas do Hospital.
As autoridades têm 10 dias de prazo para fornecer as informações requisitadas. A Promotoria dará, então, prosseguimento aos trâmites ordinários do Inquérito, decidindo, quando da sua conclusão se abre ação judicial cabível ou procede o arquivamento da apuração.
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