O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou nesta quinta-feira, 26, que a prefeita de Beruri (a 173 quilômetros de Manaus) exonere guardas municipais por nomeação irregular.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Gabriel Salvino Chagas do Nascimento.
O promotor destaca que o Inquérito Civil investiga nomeação irregular de guardas municipais da Comarca de Beruri quando o prazo já estaria terminado , levando em conta que o Concurso Público foi realizado em 2002 e muitos dos servidores teriam sido nomeados desde 2013, sugerindo a possível prática de irregularidades.
“Ao possibilitar a nomeação e a posse de candidatos aprovados em concurso com validade finda, consubstanciada aparente violação não apenas da segurança jurídica, como também da regra do concurso público”, confirmou o promotor de Justiça.
Segundo o promotor de Justiça Gabriel Salvino Chagas do Nascimento, foi encaminhado pelo Ente Público Municipal relatório final do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), e também a informação que a prefeita está concluindo suas análises para que, mais tarde, sejam realizados os atos de exoneração.
“A prefeita de Beruri, Senhora Maria Lucir dos Santos Oliveira está ciente que as referidas nomeações se deram de forma irregular, em desconformidade com as regras do concurso público, bem como, com total afronta aos princípios constitucionais”, reiterou o documento.
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