MPAM investiga irregularidades em escolas cívico-militares do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas Escolas Cívico-Militares da Rede Pública Estadual de Ensino. A investigação, que teve início em 17 de março de 2025, busca esclarecer questões relacionadas à regularidade documental para funcionamento, suposta imposição de padrão estético e intolerância religiosa no âmbito do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares (PECIM) e do Projeto Escola Segura e Aluno Cidadão (PESAC).

Conforme o promotor de Marcelo Pinto Ribeiro, existe a necessidade de dar prosseguimento às investigações.

Para instaurar o inquérito, o promotor considerou o vencimento do prazo de tramitação do presente Inquérito Civil, instaurado para apurar regularidade documental para funcionamento, suposta imposição de padrão estético e intolerância religiosa no âmbito da Escola Estadual Cívico Militar de Tempo Integral Maria do Céu Vaz de Oliveira.

“A Resolução n.º 006/2015 – CSMP, que uniformizou no Ministério Público do Estado do Amazonas os expedientes de investigação civil, notadamente a nova redação dada pela Resolução n.º 065/2019-CSMP ao seu artigo 31”, disse o promotor.

Foco da investigação:

• Regularidade documental: Verificação da conformidade dos documentos necessários para o funcionamento das escolas cívico-militares.
• Padrão estético: Apuração de denúncias sobre possível imposição de padrões estéticos aos alunos.
• Intolerância religiosa: Investigação de relatos de intolerância religiosa no ambiente escolar.

Contexto:

A instauração do inquérito civil ocorre em um momento de debates sobre o modelo de escolas cívico-militares no país. A investigação do MPAM busca garantir que o funcionamento dessas escolas no Amazonas esteja em conformidade com a legislação e os direitos dos alunos.

Próximos passos:

O MPAM dará prosseguimento às investigações, coletando informações e documentos para apurar as denúncias. Ao final do inquérito, o órgão poderá tomar medidas como a propositura de ações judiciais ou a recomendação de adequações às escolas cívico-militares.