O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil (IC) com a finalidade de investigar irregularidades na contratação de empresa, feito pela Prefeitura do município de Humaitá, a 591,33 quilômetros da capital amazonense.
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 25, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem a assinatura eletrônica do promotor de Justiça, Weslei Machado.
De acordo com o documento, a Prefeitura de Humaitá, contratou a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda, para a prestação de serviços em recuperação asfáltica.
O promotor destacou que se trata de um inquérito civil, com o objetivo de apurar a violação dos princípios da administração pública em razão de contratações feitas pela Prefeitura.
Diante disto, Weslei oficiou a Prefeitura de Humaitá e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), requisitando informações sobre os fatos relatados.
“No entanto, constata-se a necessidade de levantar maiores elementos de prova a fim de subsidiar a formação da opinião deste agente ministerial sobre as condutas irregulares mencionadas no documento” mencionou Weslei.
O promotor requereu que, intima-se a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste nos autos sobre os fatos. E oficiou a Prefeitura de Humaitá, para que junte todos os documentos referente aos logradouros do município.
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