O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a suspeita de irregularidade no serviço de coleta de lixo neste município de Presidente Figueiredo, distante 126 quilômetros de distância de Manaus.
De acordo com a promotora de Justiça Fábia Oliveira, vencido o contrato, a empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos LTDA não cumpriu o acordo de fechamento do lixão municipal e implantação do aterro sanitário.
“O Contrato n. 158/2021 foi celebrado em 1º de setembro de 2021, com prazo de 12 meses, e apesar do vencimento do mencionado contrato, ainda não há notícias de celebração de termo aditivo”, disse a promotora.
Para instaurar o inquérito, a promotora de Justiça considerou a contratação da pessoa jurídica Norte Ambiental Tratamento de Resíduos LTDA para a prestação de serviços de implantação, gerenciamento de aterro e limpeza pública, incluindo coleta, transporte e destinação final em aterro controlado de resíduos sólidos, com disponibilização de mão de obra atendendo as necessidades do Município de Presidente Figueiredo.
Segundo a promotora, incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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