O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil (IC) com o objetivo de investigar eventuais irregularidades na nomeação de servidores para cargos em comissão, e ausências de concurso público no Poder Legislativo em Humaitá, a 591 quilômetros de Manaus.
A informação foi publicada no Diário Oficial do MPAM, na manhã desta segunda-feira, 16. O documento tem a assinatura eletrônica do promotor de Justiça Weslei Machado.
O promotor de Justiça destacou que o documento trata-se de Inquérito Civil público instaurado em 10 de novembro de 2015, com vistas a apurar eventuais irregularidades no que se refere à nomeação de servidores para cargos em comissão e a ausência de concurso público no Poder Legislativo Municipal de Humaitá.
“O inquérito foi prorrogado em 10 de novembro de 2019, bem como foi elaborada minuta de termo de ajustamento de conduta nos limites estabelecidos em lei Municipal encaminhada pelo chefe do Poder Legislativo e remetida para apreciação e resposta no prazo de 15 dias”, relatou o promotor no documento.
Weslei Machado disse, ainda, que o despacho nº2019/0000216997.01PROM_HUT, determinou o envio de ofício ao presidente da Câmara Municipal de Humaitá, com a Minuta anexa, para que no prazo de 10 dias informasse se desejava celebrar o termo.
O Ministério Público afirmou que no ofício 006/2020-CMH, a presidência da Câmara não deseja celebrar o termo de Conduta, pois já está sendo realizado certame público com parceria da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), para os respectivos cargos mencionados.
Além disto, o promotor destacou que oficiou a Câmara de vereadores de Humaitá para que, no prazo de 10 dias, informasse como estão os trâmites administrativos à realização de concurso público pelo legislativo, sobretudo se foi expedido edital, para encaminhar uma cópia.
Resposta
A Câmara respondeu que por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as instituições Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), não estão realizando concurso público. Informou que o Instituto Abaré-Etê, respondeu com proposta de preços, porém, a realização de concurso na época pandêmica se tornou inviável.
Weslei determinou, então, a prorrogação do Inquérito Civil, determinando a remessa de ofício à Câmara de vereadores de Humaitá, para que apresentasse cronograma atualizado da realização do concurso público.
Foto: Divulgação
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