O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar o combate ao trabalho infantil nos municípios de Careiro da Várzea e Nova Olinda do Norte. As medidas foram determinadas pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, que responde pelas duas promotorias.
Com o objetivo de verificar as ações implementadas no enfrentamento à mão de obra infantil nos municípios, a promotora requisitou às respectivas Secretarias Municipais de Assistência Social e aos Conselhos Tutelares o envio de relatórios detalhados com dados sobre crianças e adolescentes residentes em áreas urbanas ou rurais, que estejam em situação de trabalho precoce.
A temática do trabalho infantil também deverá pautar reuniões entre as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, além dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança, conforme orientações das Promotorias.
O despacho solicita ainda a divulgação de planejamentos que contemplem o enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes e o incentivo à aprendizagem. As Secretarias de Educação e Assistência Social têm o prazo de até 30 dias para encaminhar à promotoria os índices referentes à evasão escolar infantojuvenil relacionada ao trabalho infantil.
A promotora responsável pelos procedimentos, Tainá Madela, destacou a importância das ações para a preservação dos direitos das crianças e adolescentes, bem como para a garantia do desenvolvimento pleno desses jovens. “Os procedimentos instaurados pelo Ministério Público buscam não apenas coibir a exploração precoce da mão de obra infantil, mas também assegurar o acesso à educação, à convivência familiar e comunitária. Proteger a infância é investir em uma sociedade mais justa, humana e com perspectivas de futuro”, ressaltou.
Texto: Vanessa Adna
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