O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) Criminal e da Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá, ofereceu denúncia criminal contra cinco policiais militares e um guarda municipal pelo crime de estupro de vulnerável, cometido contra uma mulher indígena da etnia Kokama.
De acordo com a denúncia, os abusos ocorreram de forma sistemática e coletiva durante os nove meses em que a vítima esteve sob custódia estatal, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, nas dependências da 53ª Delegacia Interativa de Polícia de Santo Antônio do Içá. A vítima, recém-parida, foi mantida em uma cela masculina e insalubre, junto com o bebê, sem qualquer tipo de assistência médica, jurídica ou psicológica.
O MPAM aponta que os crimes configuram não apenas estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal, com agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, como também violência institucional e abuso de poder, uma vez que os acusados se utilizaram da função pública para intimidar, ameaçar e tentar silenciar a vítima e seus familiares.
A denúncia baseia-se em robusto conjunto probatório, que inclui laudos periciais, depoimentos, exames médico-legais e avaliação psicológica. Após a transferência da vítima para Manaus, alguns denunciados ainda tentaram coagir sua família para evitar o prosseguimento das investigações.
Cinco dos acusados foram presos preventivamente por decisão da Justiça no último fim de semana, menos de 24 horas após o MPAM apresentar os pedidos. Um sexto acusado, ainda em missão oficial em área de difícil acesso, será detido assim que retornar a Tabatinga.
As prisões, efetuadas pelas polícias Civil e Militar nos municípios de Manaus, Tabatinga e Santo Antônio do Içá, visam garantir a ordem pública, proteger a vítima e evitar a coação de testemunhas. A mulher segue amparada pelo Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar) do MPAM e pela Defensoria Pública do Estado.
A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, ressaltou o compromisso do Ministério Público com a responsabilização dos envolvidos. “Trata-se de um caso emblemático de violência institucional contra uma mulher, mãe e indígena em extrema vulnerabilidade. O MPAM continuará atuando firmemente para garantir justiça e prevenir novas violações”, declarou.
Com o recebimento da denúncia, o processo, que corre sob segredo de Justiça, seguirá para a fase de instrução e julgamento. O MPAM acompanhará todas as etapas da persecução penal, assegurando a proteção integral da vítima e o respeito aos direitos fundamentais.
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