O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, instaurou a Notícia de Fato nº 209.2025.000054 para apurar possíveis práticas abusivas na prestação de serviços de transporte aéreo realizados pela companhia Azul Linhas Aéreas na rota Tefé/Manaus.
A medida foi adotada após o recebimento do Ofício nº 69/2025, encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Tefé, que relatou a redução na frequência de voos, o aumento expressivo no valor das passagens e indícios de sucateamento das aeronaves utilizadas na operação.
De acordo com o promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, os problemas vêm sendo fortemente sentidos pela população. O documento destaca também que o transporte aéreo é essencial para a região, considerando as características geográficas de Tefé e a necessidade de deslocamento para o acesso a serviços básicos.
O MPAM notificou a Azul Linhas Aéreas S/A, requisitando, no prazo de 20 dias úteis, informações sobre:
* Frequência de voos operados na rota Tefé/Manaus nos últimos 12 meses;
* Política de precificação das passagens aéreas;
* Aeronaves utilizadas no trajeto;
* Planos de eventuais modificações na prestação dos serviços.
A instauração da Notícia de Fato está fundamentada na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Resolução nº 006/2015-CSMP, que regulamentam os procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público.
Texto: Sabrina Azevedo
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