O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou o Inquérito Civil nº 040.2025.001121 para investigar a possível prática de atos de improbidade administrativa na Câmara Municipal de Urucará, no interior do Amazonas.
O procedimento apura irregularidades relacionadas ao Aviso de Dispensa de Licitação nº 004/2025 e ao suposto uso indevido de um veículo contratado pelo Legislativo municipal junto à empresa A J R dos S Rodrigues M.
Segundo o Ministério Público, o objetivo da investigação é verificar se a dispensa de licitação ocorreu dentro da legalidade e se o veículo locado estaria sendo utilizado em desacordo com as finalidades previstas em contrato. Caso confirmadas, as irregularidades podem configurar dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
A instauração do inquérito foi determinada pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, que assinou a portaria no dia 2 de janeiro de 2026, em Urucará.
Durante a apuração, o MPAM poderá requisitar documentos, ouvir agentes públicos e representantes da empresa contratada, além de realizar outras diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos. Se houver comprovação de ilegalidades, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa, conforme prevê a legislação.
O Ministério Público ressalta que o inquérito civil é um instrumento legal de investigação e não representa, neste momento, conclusão ou juízo definitivo sobre a responsabilidade dos envolvidos.
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