O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizará, no dia 7 de agosto, das 8h30 às 12h, o Simpósio pelos 19 Anos da promulgação da Lei Maria da Penha. A atividade será realizada no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MPAM, em alusão ao Agosto Lilás — campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
O evento tem como objetivo promover uma análise crítica sobre os 19 anos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), destacando suas atualizações legislativas e o impacto prático na atuação de operadores do direito. A proposta é fomentar o debate sobre a efetividade das medidas legais recentemente incorporadas, incentivar o intercâmbio de boas práticas e reforçar a importância de uma atuação humanizada e integrada no acolhimento e na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A programação contará com três painéis temáticos. O primeiro discutirá “O Sistema de Justiça e a Proteção da Mulher”, com representantes da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM), MPAM, Defensoria Pública e Delegacia da Mulher.
O segundo painel abordará o tema “Atualização da Lei Maria da Penha: Panorama Legislativo e Jurisprudencial, dentro de uma visão sistêmica”, com participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e mediação da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM). Já o terceiro painel tratará do tópico “O Acolhimento Multidisciplinar da Mulher Vítima de Violência Doméstica”, com profissionais das áreas de psicologia, pedagogia e representações institucionais, incluindo o Núcleo de Acolhimento às Vítimas e Vulneráveis do MPAM (Naviv/Recomeçar).
Entre os nomes confirmados está o da promotora de Justiça Cláudia Garcia, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Membra gestora do Cadastro Nacional de Violência Doméstica do CNMP e da Corregedoria Nacional do MP, ela é mestra em Segurança Pública, doutoranda em História e reconhecida por sua atuação na proteção dos direitos das mulheres.
O evento é aberto ao público interno e externo do MPAM, incluindo membros, servidores(as), assessores(as), residentes, estagiários e comunidade em geral. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo link: https://forms.office.com/r/BzbZvNJWwQ. Os participantes receberão certificado de 4 horas/aula, válido como atividade complementar.
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