O Ministério Público do Amazonas (MPAM) notificou Rafaela Faria Gomes da Silva, investigada na Operação Metástase, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades apontadas na Prestação de Contas Anual da Maternidade Balbina Mestrinho, referente ao exercício de 2022. A convocação determina que ela compareça à 70.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodeppp).
A oitiva tem como objetivo apurar irregularidades não sanadas relacionadas a pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios sem licitação, contrato ou empenho, além de dispensas indevidas de licitação e possível fragmentação de despesas. À época, Rafaela Faria Gomes da Silva exercia o cargo de diretora-geral da unidade hospitalar e atuava como ordenadora de despesas.
O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, que instaurou o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000033-2, por meio de portaria, com a finalidade de delimitar o objeto da apuração. A investigação também envolve o ex-secretário de Estado da Saúde, Anoar Abdul Samad, gestor da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) no período analisado.
A instauração do procedimento teve como base o Despacho nº 013/2026/70PJ, que determinou a abertura da apuração nos termos do artigo 26 da Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas (CSMP/AM). O promotor considerou ainda a Notícia de Fato nº 01.2025.00007852-8, originada do julgamento das contas anuais da maternidade relativas a 2022.
Segundo o MPAM, cabe à Promotoria Especializada adotar medidas administrativas e judiciais para a defesa do patrimônio público e social. “É função institucional e dever do Ministério Público instaurar inquérito civil e propor ação civil pública, na forma da lei, para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao patrimônio público e à moralidade administrativa”, destacou o promotor, com base na legislação federal e estadual que rege a atuação do órgão.
STJ mantém prisão
O avanço das apurações ocorre em paralelo a decisões judiciais relacionadas à Operação Metástase. Na segunda-feira (5), o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão preventiva de Gabriel Henrique da Silva de Souza, gerente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon).
Gabriel foi preso em outubro de 2025, durante a deflagração da operação pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPAM. As investigações apuram um esquema de fraudes em licitações e cobrança de propinas que variariam entre 30% e 50% sobre contratos firmados com unidades de saúde pública.
A defesa apresentou dois pedidos de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), alegando ausência de fundamentação para a prisão preventiva, ambos negados. Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin ressaltou que o STJ não pode intervir antes do julgamento do mérito pelo colegiado do TJAM e afirmou que a decisão que manteve a prisão está devidamente fundamentada.
Operação Metástase
A Operação Metástase teve origem em informações obtidas na Operação Jogo Marcado, deflagrada em julho de 2024. As investigações identificaram fraudes em licitações na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, em Manaus, e apontaram a atuação de uma família proprietária de seis empresas, que manipulava valores previamente ajustados para obter dispensas indevidas de licitação.
Além de Gabriel Henrique da Silva de Souza, a operação resultou na prisão de Rafaela Faria Gomes da Silva, então diretora da Maternidade Balbina Mestrinho, e de Andréa Castro, ex-diretora da Maternidade Nazira Daou. Sete servidores públicos também foram afastados de suas funções.
À época, o Governo do Amazonas informou que agentes da Polícia Civil prestaram apoio às investigações e que a SES-AM segue colaborando com os órgãos de controle. Em nota, o Executivo estadual afirmou que não compactua com práticas ilícitas e reforçou que continuará atuando para eliminar contratações realizadas sem a devida transparência.
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