O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio de seu promotor de Justiça instaurou nesta quarta-feira um Inquérito Civil (IC), com a finalidade de apurar denuncia contra prefeitura de Parintins, cidade distante 369 quilômetros de Manaus.
O documento foi divulgado na manhã desta quarta-feira, 27, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público e foi assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros.
Segundo o documento o promotor considerou que a denúncia feita à 2ª Promotoria de Justiça de Parintins acerca da de falta de médicos especialistas, falta de pessoal de limpeza, materiais e equipamentos que estariam dificultando o funcionamento do Hospital Regional Jofre de Matos Cohen.
O promotor considerou também que a notícia de fato nº 002/2019 instaurada para apurar a procedência da denúncia formulada, onde foi realizada inspeção presencial e constatada a veracidade das irregularidades elencadas no despacho de instauração.
Marcelo mencionou que “que os recursos direcionados à manutenção do Hospital Regional Franco Lopes são fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SUSAM e pela Secretaria Municipal de Saúde de Parintins/AM”.
“É função institucional do Ministério Público zelar pela integral observância dos princípios constitucionais insertos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como adotar medidas administrativas e judiciais previstas em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público” disse o promotor.
Segundo o documento o inquérito civil público tem como finalidade atender a uma denuncia acerca da insuficiência de material hospitalar, de equipamentos e de profissionais especializados no Hospital Regional Jofre de Matos Cohen.
Analisando os fato adquiridos o promotor determinou que a publicação da presente portaria no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas – DOMPE, e requisitou à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre os fatos narrados e irregularidades apontadas no relatório.
O MP determinou também que seja pautada inspeção ministerial a ser realizada no Hospital Regional Jofre de Matos Cohen, a fim de verificar in loco situação atual da unidade hospitalar, fixando-se, assim, a extensão do objeto a ser investigado, notificando-se os interessados a acompanharem a inspeção, bem como os representantes dos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem, se assim o desejarem.
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