O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil (IC) na manhã desta sexta-feira, 1, com o objetivo de investigar da prática de atos de improbidade administrativa decorrente da violação de princípios da administração público na Prefeitura Municipal de Humaitá, cidade distante 696 quilômetros de Manaus.
O motivo da averiguação seria a má gestão púbica e a terceirização ilícita dos serviços de representação judicial, assessoria e consultoria jurídica.
Segundo informações prestadas no documento, o promotor menciona que “não restou demonstrado o aumento da demanda, a insuficiência de pessoal ou qualquer outra justificativa plausível para a abertura do processo licitatório de prestação de serviços”.
O promotor de Justiça afirmou ainda que não foi comprovada a capacidade técnica das empresas licitantes para executar o serviço, bem como suas sedes são em endereços inconsistentes e que não há funcionários registrados em seus quadros.
O MP afirmou também que as três empresas apresentaram cotação praticamente idêntica, inclusive com o mesmo layout, texto, fonte, tamanho e padrão sequencial, bem como não apresentaram planilha de custos para justificar a proposta de preços, nem documento de qualificação técnica ou comprovação de experiência no serviço licitado.
Analisando todos os fatos apurados na investigação o MP decidiu mandar uma cópia dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas, nos termos do art. 39, parágrafo segundo da Resolução n. 6/2015/CSMP.
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