O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou uma Notícia de Fato para apurar suposta irregularidade na Administração Pública do Município de Humaitá. O caso envolve a nomeação de Vandilza Santos Nogueira para cargo em comissão, com indícios de percepção indevida de remuneração sem o correspondente exercício de funções.
Segundo os elementos levantados, Vandilza teria sido formalmente nomeada para um cargo público, mas sem efetivo desempenho das atividades, gerando suspeitas de que os valores recebidos teriam sido desviados para terceiros. A situação pode configurar ato de improbidade administrativa e outros ilícitos contra a Administração Pública.
A análise do caso determinou que a competência para a investigação é da 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, especializada em atos de improbidade administrativa e ilícitos relacionados à Administração Pública. Por isso, a 1ª Promotoria de Justiça declinou atribuição, remetendo os autos para o órgão adequado, conforme o Ato PGJ nº 112/2024.
A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Weslei Machado, foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas (DOMPE) em 24 de março de 2026.
O caso segue em investigação para apuração completa dos fatos e identificação de eventuais responsáveis, com objetivo de garantir a tutela do patrimônio público e a legalidade na gestão municipal.
Foto: Trecho do documento do MP
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