O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar possível desvio de função de um professor em Presidente Figueiredo. A situação estaria prejudicando os alunos, com a supressão de aulas regulares.
De acordo com a promotora de Justiça Fábia Melo Barbosa de Oliveira, responsável pelo caso, a iniciativa tem como base a função institucional do MP de promover investigações e ações civis públicas para a proteção do patrimônio público e social.
“O prazo para apuração preliminar em notícia de fato e procedimento preparatório se esgotou, havendo ainda necessidade de diligências para completa elucidação dos fatos, não havendo possibilidade de prorrogação da apuração preliminar, por impedimento legal”, explicou a promotora.
Ainda segundo a promotora, a investigação seguirá os trâmites da Resolução n.º 006/2015-CSMP, que disciplina os procedimentos extrajudiciais no âmbito do MPAM, incluindo inquéritos civis, compromissos de ajustamento de conduta e recomendações.
A Promotoria de Justiça pretende apurar se o eventual desvio de função é pontual ou recorrente e quais medidas devem ser adotadas para assegurar o direito à educação dos estudantes da unidade escolar.
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