MP investiga pagamentos irregulares a professor contratado pela prefeitura de Coari

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de supostas irregularidades nos pagamentos realizados a um professor contratado pela Prefeitura Municipal de Coari. A investigação busca esclarecer se os valores foram pagos indevidamente a terceiros.

Conforme o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

“O inquérito civil é procedimento investigatório destinado à apuração de fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público”, disse o promotor.

Detalhes da Investigação:

• Objeto: Apurar denúncias de pagamentos irregulares a professor contratado pela Prefeitura de Coari.
• Contrato: Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020 SEMED/PMC.
• Acusação: Pagamentos realizados em favor de terceira pessoa.
• Base Legal: Art. 28, II, da Resolução 006/2015 – CSMP.

Contexto:

A investigação foi iniciada a partir de uma Notícia de Fato, que aponta para possíveis irregularidades nos pagamentos realizados pela Secretaria Municipal de Educação de Coari. O MPAM busca esclarecer se houve desvio de recursos públicos e se os pagamentos foram realizados de forma irregular.

Próximos Passos:

O MPAM irá realizar diligências para apurar as denúncias, como a coleta de documentos, depoimentos e outras medidas necessárias para esclarecer os fatos. Ao final da investigação, o órgão poderá oferecer denúncia à Justiça, caso sejam encontradas provas de irregularidades.