MP investiga ‘Mega Bom’ por poluição sonora e falta de licença ambiental em Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar a responsabilidade da empresa Mega Bom – Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda. e de seu administrador por operar atividade potencialmente causadora de poluição sonora sem a devida licença ambiental. A investigação também visa verificar as condições ambientais de funcionamento da empresa.

A medida, formalizada pelo promotor de Justiça Elanderson Lima Duarte, da 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural (PRODEMAPH), tem como base elementos constantes na Notícia de Fato nº 01.2024.00003704-4. Esta foi instaurada a partir de uma representação que relatava a possível prática de poluição sonora e a operação sem o licenciamento ambiental adequado por parte da Mega Bom.

Diante dos indícios, o promotor Elanderson Lima Duarte oficiou a Mega Bom – Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda. e seu administrador, com endereço na Rua Imperatriz, 45, bairro Novo Aleixo, em Manaus. Foi determinado um prazo de 20 dias para que a empresa informe sobre o cumprimento do Auto de Notificação nº 53242/2024 emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS). Além disso, a empresa deverá encaminhar toda a documentação relativa ao licenciamento ambiental, sob pena de instauração do procedimento judicial cabível pela 18ª PRODEMAPH.

O promotor também oficiou à Semmas Clima, solicitando que, no mesmo prazo de 20 dias, forneça informações atualizadas sobre o Auto de Infração nº 53242/2024 e sobre o processo de licenciamento ambiental da Mega Bom – Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda.

Elanderson Lima Duarte fundamentou a instauração do inquérito na Resolução nº 006/2015 – CSMP, que disciplina a tramitação dos procedimentos extrajudiciais no âmbito do MPAM em defesa de interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis. O promotor ressaltou que compete ao Ministério Público propor Ação Civil Pública em casos de danos causados ao meio ambiente.

A investigação busca esclarecer as denúncias de poluição sonora e a situação do licenciamento ambiental da Mega Bom, visando garantir a proteção do meio ambiente e o bem-estar da população de Manaus.