O Ministério Púbico do Estado do Amazonas (MPAM) converteu nesta quarta-feira, 9, uma notícia de fato nº. 206.2021.000142 em Inquérito Civil (IC), para apurar denúncias referente a possíveis irregularidades de transportes de passageiros em veículos não apropriados no Município de Tabatinga, cidade distante cerca 1106 quilômetros de Manaus.
O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, e foi assinado pela promotora de Justiça Fabia Melo Barbosa de Oliveira.
A promotora considerou que segundo o artigo 27 de resolução 006/2015 que permite ao membro do Ministério Público instaurar Inquérito Civil, para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses.
A promotora considerou também que à uma necessidade de aprofundamento das investigações para o esclarecimento dos fatos bem como, instruir o respectivo procedimento e obter uma solução efetiva.
Fabia Melo considerou que a notícia de Fato Nº 206.2021.000142, instaurada por esta Promotoria, a fim de apurar denúncia referente possíveis irregularidades de transportes de passageiros em veículos não apropriado no Município de Tabatinga.
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