O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou nesta quinta-feira, 10, um Inquérito Civil (IC), com o objetivo de apurar improbabilidade administrativa, por enriquecimento ilícito mediante pagamento de salários ao servidor Francisco Vanderlei Uchôa de Brito enquanto este cursa medicina em instituição de ensino superior em país estrangeiro.
O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, e foi assinado pelo promotor de Justiça do estado do Amazonas Gustavo Van Der Laars
Segundo o documento, o servidor Francisco Vanderlei Uchôa de Brito estaria cursando a faculdade de medicina em uma instituição de ensino superior em Bolívia, e mesmo assim estaria no quadro de servidores contratados pela Prefeitura de Alvarães e estaria recebendo salário normalmente.
O promotor considerou que até a presente data não foi apresentada as informações quanto à folha de ponto, controle de ausência e compensação do período em que permaneceu afastado o servidor Francisco Vanderley Uchôa de Brito.
Gustavo Laars considerou também O que as informações contidas no Procedimento Preparatório nº 123.2021.000043, instaurado a partir de Notícia de Fato com narrativa de pagamento de salários a servidor que se encontra cursando medicina em instituição de ensino superior na Bolívia.
E assim determinou à servidora Edla Cunha da Silva, servidora público municipal à disposição do Ministério Público do Estado do Amazonas, para secretariar o presente inquérito civil, e que o servidor e aluno Francisco Vanderley compareça imediatamente para sua autuação e registro nesta Promotoria de Justiça.
O promotor de Justiça determinou também que a publicação da presente portaria no local de costume da Sede do Ministério Público no Fórum de Alvarães/AM, bem como no diário oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas.
O promotor ordenou as seguintes diligências, que a expedição de ofício destinado a Francisco Vanderley Uchôa de Brito, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente informações sobre os fatos apurados no presente Inquérito Civil, as quais deverão vir acompanhadas da devida documentação comprobatória. E que a Prefeitura Municipal de Alvarães para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente as seguintes informações, com a devida documentação probatória.
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