Cidade Ocidental (GO) – O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades no Contrato nº 048/2022, firmado entre a Prefeitura de Cidade Ocidental, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e a empresa BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda (CNPJ 17.506.689/0001-23), no valor de R$ 720 mil, destinado à aquisição de livros paradidáticos.
A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação (Modalidade nº 001/2022), amparada no Procedimento Administrativo Municipal nº 2021017177. A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima registrada no Sistema de Denúncias do MP, que levantou dúvidas sobre a legalidade da contratação e sobre o histórico da empresa envolvida.
De acordo com a promotora de Justiça Camila Silva de Souza Otsuka, responsável pelo caso, o Inquérito Civil foi instaurado com base no artigo 13 da Resolução nº 09/2018 do Conselho Superior do MPGO, e tem como objetivo averiguar possível prática de ato de improbidade administrativa e violação aos princípios da administração pública.
“Existe a necessidade de se averiguar a regularidade da contratação, especialmente quanto ao cumprimento dos requisitos legais para celebração do contrato por inexigibilidade de licitação, bem como o efetivo cumprimento do objeto contratual”, afirmou a promotora.
Denúncia aponta histórico de irregularidades da empresa
A denúncia que originou o procedimento menciona que a empresa BP Comércio e Serviços já responde por processos administrativos e judiciais em pelo menos dois outros estados, com acusações de superfaturamento e fraudes em licitações por inexigibilidade.
Em um dos casos citados, a empresa teria sido condenada a devolver R$ 6,5 milhões ao município de Teresina (PI). O então secretário de Educação daquele município também foi penalizado com multa. A denúncia ainda afirma que a sede da empresa é registrada em um imóvel residencial no estado do Amazonas, sem presença online oficial ou nome fantasia conhecido, sendo representada comercialmente pela “Formato 2 Editora”.
Outro ponto levantado é que o livro adquirido pela Prefeitura de Cidade Ocidental teria sido escrito pelo filho do proprietário da editora, Bráulio Teófilo Filho, que supostamente detém exclusividade sobre a comercialização das obras.
Apuração
A promotora Camila Otsuka explicou que, embora o Procedimento Preparatório nº 202300053981 tenha extrapolado seu prazo legal, o Ministério Público entendeu ser necessário transformá-lo em inquérito civil, por ainda restarem diligências essenciais para a completa apuração dos fatos.
“O Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Compete-lhe promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a proteção do patrimônio público, social e da moralidade administrativa”, destacou a promotora, citando os artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal.
Além de investigar o contrato firmado, o MP poderá expedir recomendações administrativas e, caso identificadas irregularidades, ajuizar Ação Civil Pública por improbidade.
Contraponto
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Cidade Ocidental e com a empresa BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestações.
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