A Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar a cobrança da tarifa de esgoto pela empresa Águas de Manaus no bairro de São Francisco, Zona Sul da capital. A medida foi oficializada pelo promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz e publicada no Diário Oficial do MPAM nesta quinta-feira (3).
A investigação tem como base a denúncia de um consumidor sobre a referida cobrança. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) também está envolvida e já prestou informações preliminares sobre o caso.
O MPAM busca apurar a legalidade da taxa cobrada, considerando os direitos dos consumidores da área. Após a realização das diligências determinadas pelo promotor, está prevista uma audiência com representantes da concessionária Águas de Manaus e da Ageman para tentar firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possa solucionar a questão.
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