O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao Convênio nº 51/2019, firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e a Prefeitura de Tapauá.
A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, no dia 26 de março de 2026. O objetivo é reunir elementos que permitam identificar os responsáveis e delimitar o objeto da investigação.
O convênio previa o repasse de R$ 50,4 mil para a aquisição de folhas de alumínio destinadas à cobertura de casas de farinha na zona rural do município. A suspeita é de irregularidades na execução dos recursos públicos.
Como uma das primeiras providências, o MP-AM determinou a notificação de José Bezerra Guedes, que deverá comparecer à Promotoria de Justiça para prestar esclarecimentos sobre o caso. O servidor Leandro de Alencar Serudo foi designado para secretariar os trabalhos investigativos.
A apuração tem origem em informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio de ofício relacionado a processo que analisa recurso apresentado por José Bezerra Guedes contra decisão anterior da Corte de Contas.
De acordo com o Ministério Público, a instauração do procedimento está amparada na legislação que atribui ao órgão a função de պաշտպանção do patrimônio público e de combate a atos que atentem contra a moralidade administrativa. A medida segue normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo próprio MP estadual para a condução de investigações extrajudiciais.
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