O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil (IV) para investigar o corte de energia elétrica ocorrido no município de Nova Olinda do Norte, distante 134 quilômetros de Manaus, por parte da empresa VP Flexgen (Brazil) SPE Ltda, CNPJ n° 28.231.767/0001-40.
De acordo com o MP, as Promotorias de Justiça do Interior do Estado estão autorizadas a exercer, em sua plenitude, todas as atribuições inerentes ao Ministério Público, ex vi do disposto no art. 65, da Lei Complementar Estadual n. 11/1993.
Para instaurar o inquérito, o MP considerou o regramento constante na Resolução n. 023, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Resolução nº 06/2015 Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas, de 20 de fevereiro de 2015, que disciplinam a instauração e tramitação do Inquérito Civil, como instrumento para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público.
Ao instaurar a investigação, o MP determinou a expedição de ofício para VP Flexgen (Brazil) SPE LTDA requisitando, no prazo de 12 horas, o diagnóstico e a resolução da interrupção de energia, com apresentação de relatório detalhado da causa da interrupção ocorrida no dia 12/07/2022 e 13/07/2022, bem como um plano de ação e o cronograma para a solução definitiva da indisponibilidade de potência na cidade de Nova Olinda do Norte.
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