O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar denúncia de suposta conduta antiética, abusiva e desumana por parte de um médico plantonista do pronto-socorro do Hospital da Unimed Manaus. O caso teria ocorrido durante um atendimento de emergência no dia 16 de julho de 2025, às 18h42.
A investigação é conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, com base em denúncia formalizada por meio de Notícia de Fato. O procedimento tem como objetivo apurar as circunstâncias do atendimento e, caso sejam confirmadas irregularidades, adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
De acordo com o MP, a apuração busca garantir a proteção dos direitos coletivos dos consumidores, conforme previsto na Código de Defesa do Consumidor. A legislação estabelece que prestadores de serviços podem ser responsabilizados independentemente de culpa por danos causados aos usuários, especialmente em casos de falhas na prestação ou informações inadequadas.
O órgão destaca ainda que a defesa do consumidor é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, cabendo ao Ministério Público atuar na proteção de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, sobretudo em situações que envolvam possível desequilíbrio na relação entre empresas e usuários.
A instauração do inquérito civil também permitirá a adoção de medidas como requisição de documentos, coleta de informações e eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso sejam identificadas irregularidades.
A Unimed Manaus, pessoa jurídica de direito privado, tem sede na avenida Constantino Nery, bairro São Geraldo, em Manaus, e poderá ser chamada a prestar esclarecimentos ao longo da investigação.
Até o momento, não houve manifestação pública da cooperativa sobre o caso.
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