O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM), instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possível crime de desobediência eleitoral supostamente praticado pelo deputado Carlos Eduardo Bessa de Sá (Carlinhos Bessa), presidente do Diretório Estadual do Partido Verde (PV) no estado.
A portaria que autoriza a investigação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior e publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Eletrônico do Ministério Público Federal. A apuração tem como base a Notícia de Fato nº 1.13.000.000462/2025-80, instaurada de ofício pela própria Procuradoria.
De acordo com o documento, Carlos Eduardo teria descumprido o que está previsto no artigo 17 da Resolução TSE nº 23.679/2022, o que, em tese, pode configurar crime de desobediência tipificado no artigo 347 do Código Eleitoral.
Segundo o MP Eleitoral, a medida está fundamentada na Constituição Federal e em diversos dispositivos legais que asseguram ao Ministério Público a competência para investigar fatos criminosos, inclusive sem a necessidade de inquérito policial. A portaria também cita a Súmula 234 do Superior Tribunal de Justiça, que autoriza a participação de membros do MP na fase investigatória sem que isso gere impedimento para o oferecimento de eventual denúncia.
O prazo fixado para conclusão da investigação é de 60 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade. A portaria determina ainda que a Secretaria da Procuradoria Regional Eleitoral promova as autuações e registros necessários para a tramitação do procedimento.
A reportagem procurou o Diretório Estadual do Partido Verde no Amazonas, mas até o momento da publicação não houve manifestação oficial sobre o caso.
O processo tramita em caráter extrajudicial e pode resultar no oferecimento de denúncia criminal, caso sejam reunidos indícios suficientes de autoria e materialidade.
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