O Ministério Público do Amazonas (MPAM) arquivou o processo de investigação contra a Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre a suspeita de extinção do ponto eletrônico. A informação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 10.
A investigação apurava a suspeita de irregularidade por parte da CMM, que estaria tentando extinguir o “ponto eletrônico” dos servidores efetivos e comissionados.
Conforme as investigações, o ponto eletrônico seria excluído devido às inúmeras reclamações de servidores efetivos para que os servidores comissionados, a título de verba de gabinete, também passassem a se submeter a tal procedimento. Pois, até então, estes estariam dispensados de registrar o ponto, como um indício de que muitos destes (servidores comissionados a título de verba de gabinete) seriam líderes comunitários utilizados em campanha política que, sem prestar qualquer trabalho efetivo à Câmara Municipal de Manaus, estariam apenas fazendo “rachadinha” com o respectivo parlamentar.
Para arquivar a investigação, o MP informou que a forma anônima com que os fatos foram genericamente narrados acaba por inviabilizar a deflagração de qualquer procedimento investigativo ministerial.
“Com efeito, não foi indicado o nome de qualquer parlamentar e nem de qualquer servidor comissionado que supostamente estaria praticando a suscitada “rachadinha”, assim como não restou demonstrado qualquer elemento indicativo de que o Órgão Investigado estivesse, de fato, tentando extinguir o ponto eletrônico”, disse o promotor de Justiça Antônio Mancilha.
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