O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil parra investigar a suspeita de produtos impróprios para o consumo pela Importadora Três Elefantes, em Manaus.
O MP resolveu instaurar o Inquérito Civil Nº 06.2022.00000652-1 em face de J C Gomes Dos Santos E Cia Litda – Importadora Três Elefantes.
No inquérito, o MP investiga a suposta prática abusiva ou defeito na prestação do serviço, consistente em colocação à venda de produtos impróprios ao consumo e ressalta da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
“O Inquérito Civil é adequado à apuração de fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público”, disse o órgão ministerial.
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