MP apura suspeita de dano ao erário em convênio da Seduc

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por intermédio da Promotoria de Justiça de Nhamundá, instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades e dano ao erário em um convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a prefeitura local. A investigação foca no Termo de Convênio nº 056/2012, assinado durante a gestão do ex-secretário Gedeão Timóteo Amorim.

O procedimento (nº 254.2025.000004), aberto de ofício, examina o repasse de recursos estaduais destinados à reforma da Escola Estadual Gilberto Mestrinho. Além de Amorim, são alvos da apuração o ex-prefeito de Nhamundá, Mário José Chagas Paulain, e o próprio Município. O objetivo é verificar se houve execução indevida ou desvio de finalidade na aplicação das verbas repassadas há 13 anos.

Histórico de condenações

A nova investigação soma-se a um histórico de problemas judiciais enfrentados pelo ex-prefeito Mário Paulain. Em 2019, ele foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa, após ação do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, Paulain foi punido por não prestar contas de R$ 4,6 milhões repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2008.

A sentença federal determinou o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa. À época, a Justiça destacou que a omissão no dever de prestar contas é um “ato ímprobo, indicativo de má utilização do dinheiro público”.

Inércia perante órgãos de controle

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) também já havia considerado irregular a tomada de contas do ex-gestor por meio do acórdão nº 28/2012. Segundo o MPF, Paulain demonstrou “descaso com a coisa pública” ao permanecer inerte mesmo após ser instado a se manifestar pelo Tribunal e pela Justiça Federal.

Na nova apuração conduzida pela Promotoria de Nhamundá, a Seduc e os ex-gestores deverão fornecer informações detalhadas sobre o estágio real das obras da Escola Gilberto Mestrinho à época do convênio.