O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu converter o Procedimento Preparatório nº 124.2022.000001 em Inquérito Civil para investigar a retirada do polo assistencial da Comunidade Belo Monte, localizada na zona rural do município de Maraã (AM), e os impactos causados à população local pela medida.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, a conversão permitirá a continuidade das diligências, a coleta de provas e a melhor delimitação do objeto investigado. O prazo do Procedimento Preparatório está próximo do vencimento, sem que as informações requisitadas tenham sido apresentadas pela administração municipal.
“Apesar da expedição de notificações e ofícios, ainda não foram apresentadas respostas pela Prefeitura Municipal de Maraã, de modo a justificar a medida administrativa adotada”, declarou o promotor.
Suspensão de benefícios
Segundo relatos recebidos pelo MPAM, a retirada do polo assistencial teria causado a suspensão de benefícios essenciais à população, como repasse de combustível, distribuição de cestas básicas e auxílio-transporte. A medida teria afetado não apenas a Comunidade Belo Monte, mas também localidades vizinhas que dependem do atendimento descentralizado.
“Os polos assistenciais municipais exercem papel fundamental na descentralização e no acesso a benefícios e programas sociais, sendo instrumento de efetivação dos direitos fundamentais”, ressaltou o promotor.
A Promotoria de Justiça segue apurando os motivos da retirada do polo e os prejuízos sociais decorrentes da decisão da prefeitura. O Inquérito Civil buscará responsabilizar eventuais agentes públicos por omissão ou violação de direitos das comunidades afetadas.
Leia mais:
MP dá 15 dias para Prefeitura de Maraã se explicar sobre compra de medicamentos
Envie seu comentário